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Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Despacho Conjunto 61/2023
Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembro
Campos grátis de 23 a 30 de setembro
Certificação de Residência Porto Santo
Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
Subsídio de Mobilidade Porto Santo
Desconto nas viagens ao Porto Santo para residentes na Madeira
Mobilidade para a carreira subsistente de coordenador
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Aviso 197/2019
Consolidação definitiva da mobilidade
Solução para as viagens dos estudantes vai custar até 250 mil euros à Região
A solução encontrada pelo Governo Regional para as viagens dos estudantes, no que diz respeito ao adiantamento do montante reembolsável, vai custar à Região até cerca de 250 mil euros por ano.
DL 40/2018
Pensão complementar em mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros
Mudança de posição remuneratória e situação de mobilidade
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Parecer PGR 12/2017
Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
Mobilidade
Possibilidade de trabalhador de empresa pública se candidatar a uma oferta por mobilidade
Ofício-Circular n.º 982/2017
Determinação do posicionamento remuneratório em caso de consolidação da mobilidades intercarreiras ou intercategorias
Despacho 340/2017 - SRFAP
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Ofício-Circular n.º 861/2017
Despacho que regulamenta a constituição, prorrogação e consolidação de situações de mobilidade
Férias
Direito a férias de trabalhadores cujos dias de descanso semanal coincidem com dias úteis
Mobilidade intercategorias
Constituição de mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado geral operacional
Acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela origem
Possibilidade de acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela entidade empregadora de origem em caso de mobilidade
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
Ofício Circular n.º 985/2016
Regulamenta a constituição, renovação e consolidação de situações de mobilidade
Ofício Circular n.º 2368/2015
Prorrogação excecional de mobilidades
ORAM 2014
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014
Lei 43/2006
Acompanhamento da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia
Candidaturas Encerradas
O Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
Abordagem conjunta para resolver questões e desafios comuns
Região empenhada na cooperação com países vizinhos terceiros, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural.
Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças Públicas
O Secretário Regional das Finanças presidiu, hoje, à cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional.
Governo Regional continuará a apoiar atividades das Casas do Povo
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, hoje, que a Semana Cultural da Ilha recria, com arte, o modo de viver que tão especificamente caracteriza o povo daquela freguesia e do concelho de Santana.
Porto-santenses já podem usufruir do subsídio de mobilidade a partir de dezembro
Secretário Regional das Finanças espera que a medida constitua um exemplo para o Estado português, no cumprimento das suas responsabilidades em termos de continuidade territorial.
Mobilidade elétrica
Um compromisso com o futuro
A propósito do novo ruido à volta do Centro Internacional de Negócios
Divulgação acontece num timing inopinado e, curiosamente, próximo de uma visita à Região de uma candidatura presidencial.
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